Comissão especial da DRU terá aliados de Cunha na presidência e na relatoria

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi escolhido na noite desta segunda-feira, 16, presidente da comissão especial na Câmara que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) será o relator da matéria. Ambos foram indicados por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem são aliados bastante próximos. Com isso, o presidente da Câmara deverá ter controle total sobre o colegiado e poderá usar isso como mais uma ferramenta em troca de apoio para sua permanência no cargo.

Na reunião de instalação da comissão, o tom da oposição e do governo era de consenso em torno dos principais pontos da PEC. O entendimento levou o governo a crer que conseguirá aprovar a proposta no Congresso antes do início do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro, embora a maioria dos integrantes do colegiado veja isso como regimentalmente impossível. Caso não consiga aprovar a matéria até o fim do ano, o Executivo ficará impedido de manejar o Orçamento a partir de 2016.

A liderança do governo e o PSDB chegaram a um acordo em torno dos principais pontos da PEC. Ambos cederam e fecharam entendimento sobre a alíquota que o Executivo poderá desvincular do Orçamento. Inicialmente propondo aumentar para 30%, o governo fez contraproposta de 25% à oposição, que até então defendia manter o porcentual nos atuais 20%. Também concordaram sobre a proposta do governo de prorrogar a DRU até 2023 e em manter a proibição de desvinculação de fundos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, já incluída durante a votação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta do governo de apresentar emenda autorizando a desvinculação para Estados e municípios, no entanto, ainda não tem consenso. O PSDB anunciou que tomará posição contra a ideia que o governo pretendia apresentar. "Achamos que Estados e municípios têm de se virar sozinhos", afirmou o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-MG). Reconhecendo que não há consenso, o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), já admite que o Executivo poderá recuar da ideia, que atenderia a pleito de governadores e prefeitos.