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Voto facultativo

Comissão especial aprova PEC para reforma política

Proposta dificulta atuação de partidos nanicos e institui o voto facultativo

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O grupo de trabalho que discute a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) uma Proposta de Emenda à Constituição que altera o sistema eleitoral e a representação dos partidos. A chamada ?cláusula de barreira?, acaba dificultando a atuação de partidos nanicos e, também, institui o voto facultativo para os eleitores. Sem tratar de financiamento de campanha, a PEC será apresentada amanhã (6) para o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

A matéria agora seguirá para análise da comissão especial da Casa e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. Desta forma, as mudanças ainda não serão válidas para as eleições 2014, já que não foram aprovadas um ano antes do pleito.