Comissão aprova uso de vale-cultura para eventos esportivos
Ainda falta a analise conclusiva da CCJC
A Comissão de Cultura aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 6974/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que permite que o vale-cultura seja utilizado para eventos esportivos. O projeto altera a lei que instituiu o benefício (12.761/12).
O vale-cultura é um benefício de R$ 50 mensais, oferecido por empresas a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, que pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema, circo, museus, shows de música, e para comprar livros e revistas. Com o vale-cultura, atualmente também é possível pagar mensalidades de cursos de audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura, teatro, entre outras atividades culturais.
O parecer do relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), foi favorável à proposta. “O esporte é expressão cultural; o evento esportivo é um bem cultural”, disse. “O trabalhador tem o direito de ter acesso a todo e qualquer bem cultural, sem preconceitos, conforme sua escolha”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara)