Comissão aprova MP que altera estrutura da Empresa Brasil de Comunicação
O principal ponto do texto é a criação do Comitê Editorial e de Programação
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 744/16, sobre a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), aprovou nesta quinta-feira (8) o relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS) à matéria.
O principal ponto do texto é a criação do Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto pela MP que contava 22 com representantes da sociedade civil e do governo. A principal diferença entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como o tinha o conselho.
O relator delimita o papel do comitê a deliberar sobre questões editoriais e de programação. As decisões do colegiado deverão ser seguidas pela diretoria-executiva. Em caso de descumprimento, o comitê poderá acionar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, que intercederá junto à direção da EBC.
O relatório manteve a prerrogativa do presidente da República de demitir o diretor-presidente da empresa a qualquer momento. Antes da MP, o diretor-presidente tinha mandato fixo de quatro anos e só poderia ser destituído pelo conselho curador. Pelo relatório, o diretor-presidente terá que passar por sabatina do Senado.
De acordo com o senador Lasier Martins, há acordo para que a medida provisória seja votada pelo Plenário da Câmara em 13 de dezembro e, pelo Plenário do Senado, no início de fevereiro. A MP perde a validade no dia 9 de fevereiro. (Com Agência Câmara)