Com base em denúncia do 'Globo', Alencar pede à PGR que investigue Temer
Presidente liberou R$ 2 bilhões; Dilma, mais de R$3,2 bilhões
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou nesta segunda-feira, 17, na Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Michel Temer, denunciado no fim de semana pelo jornal O Globo pela liberação de emendas parlamentares como forma de garantir a rejeição da denúncia da PGR.
A coluna do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Pooder, mostrou neste domingo, no entanto, que no quesito "liberação de emendas parlamentares", a ex-presidente cassada Dilma Rousseff liberou bem mais recursos para tentar se livrar do impeachment do que o seu sucessor Michel Temer para se livrar da denúncia da PGR. Somente nos meses de abril e maio de 2016 Dioma liberou R$3,2 bilhões em emendas parlamentares. Temer liberou R$1,8 bilhão no mesmo período.
Alencar, que na época do impeachmento não se queixou da liberação recorde de emendas pela então presidente Dilma Rousseff, acusou o "balcão de negócios" no Planalto, já que a intenção do governo seria garantir votos contra a denúncia por crime de corrupção passiva.
As emendas parlamentares são os principais recursos indicados por deputados e senadores para obras e benfeitorias em seus Estados. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no Orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o final do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.
A PGR já acusou Temer de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa, mas só apresentou a primeira denúncia ao Congresso – que deve autorizar a admissibilidade, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgá-lo. Em 13 de julho, a CCJ aprovou parecer favorável ao presidente. O próximo passo seria ler o documento no plenário e colocá-lo para votação, mas eram necessários 51 deputados para quórum e só estavam presentes 14. Dessa forma, a análise da denúncia contra Temer ficou para 1º de agosto, já que nesta terça-feira, 18, a Câmara entra em recesso.
"Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso. É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP", afirmou Alencar, que é vice-líder do partido.