Judiciário

CNJ pede afastamento de juiz acusado de adoções ilegais na Bahia

O juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra também é acusado de grilagem

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Conforme antecipou a Coluna Cláudio Humberto no dia 17 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avocou processo da Corregedoria de Justiça da Bahia no caso do juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, acusado de grilagem, abuso de poder, destruição de patrimônio alheio e participação em um suposto esquema de adoção ilegal de crianças em Monte Santo. Hoje (23), começou o julgamento dele no órgão.

Por unanimidade, o plenário do CNJ decidiu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso. O magistrado ficará afastado de suas funções até a conclusão do PAD.

A proposta de abertura do PAD e de afastamento do juiz foi apresentada em plenário pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Em seu voto, o corregedor enumerou vários indícios de irregularidades apurados durante correição que a Corregedoria Nacional de Justiça realizou nas comarcas de Monte Santo, Cansanção e Euclides da Cunha, todas do interior da Bahia, no período de 12 a 16 de novembro.

Para conseguir realizar as vendas ilegais de terras, Bizerra chegou a fazer retenção de autos de Cartório e invadir um imóvel rural da empresa Quifel Energy Brasil Participações, destruindo a guarita e torres de medição de vento. Além disso, ele é acusado de desmatar área de reserva legal da Fazenda Campo Largo para abrir estradas, construir 70 km de cercas e extrair madeira para vender.