CNJ arquiva ‘denúncia’ que pretendia constranger ministros do STJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade arquivar uma “investigação administrativa” criada para apurar supostos gastos irregulares de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com viagens ao exterior. Há suspeita de que a tal “investigação”, provocada por “denúncias anônimas”, foi produto de disputas internas no STJ, na tentativa de constranger ministros. Um dos principais alvos da molecagem foi o próprio presidente do STJ, ministro Félix Fischer

Em abril, o CNJ recebeu anonimamente informações sobre passagens em primeira classe e diárias para alguns integrantes do STJ em viagens oficiais ao exterior, representando o tribunal. A denúncia nem sequer deveria prosperar ao ponto de ser apreciada no plenário do CNJ, porque viajar em primeira classe é prerrogativa não apenas de ministros de tribunais superiores, como também de funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo, de parlamentares do Congresso Nacional e até procuradores da República.

Felix Fischer afirmou em nota, quando a “denúncia” foi conhecida, que o tribunal não pagou diárias para mulheres de ministros em viagens oficiais para representar o STJ no exterior. O presidente do tribunal esclareceu que, desde 2012, houve 14 missões oficiais ao exterior. Em três delas, ministros viajaram com suas mulheres em razão da existência de eventos em que a presença do cônjuge era recomendada.