CNJ anula prova oral de concurso para Juiz Substituto do TJPA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (8), anular a prova oral em dos 12 candidatos reprovados no Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), homologado em janeiro de 2013. A maioria do Plenário identificou irregularidades no certame e determinou a aplicação de uma nova prova oral a esses candidatos. No mesmo julgamento, diante de indícios de fraude nas respostas enviadas pelo TJPA ao CNJ, o colegiado decidiu, por unanimidade, encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça.

No julgamento da matéria, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, declarou-se impedido e não votou. Ao final da votação, houve empate, com sete votos para cada lado. Coube ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, dar o voto de minerva, que resultou na anulação da prova.

Barbosa defendeu a federalização dos concursos para ingresso na magistratura, com ?normas rígidas, inegociáveis, inflexíveis, de âmbito nacional?. Ele também criticou o fato de a banca examinadora não ter tido autonomia para elaborar as perguntas da prova oral. ?Concurso público é um procedimento vinculado, que não admite negociações, ponderações. Ou o candidato passou, atingiu os pontos ou não passou. Não cabe a interferência de outros órgãos que não a banca examinadora. Não pode o próprio tribunal dirigir o concurso e formular as provas para a banca. Se permitirmos isso qual é a utilidade da banca? A banca tem de ter autonomia científica para elaborar as provas?, afirmou o presidente do CNJ.