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Enriquecimento ilícito

CNJ afasta ex-presidente do TJPR de seu cargo

Magistrado teria realizado negócios jurídicos para fraudar o Fisco e lavar dinheiro

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ClaytonO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (8) afastar o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Clayton Camargo, de seu cargo.  Os conselheiros também determinaram, por unanimidade, a abertura de uma Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Camargo para investigar os indícios de que o desembargador teria renda incompatível com a carreira de magistrado. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Há fortes indícios de que o magistrado teria realizado negócios jurídicos aparentemente simulados, com o objetivo de fraudar o Fisco e, até mesmo, para possível branqueamento de capitais, condutas que, consideradas em seu conjunto, indicam perfil de comportamento que não é o esperado de magistrado, mormente em se tratando de presidente de Tribunal de Justiça, gestor de recursos públicos por excelência”, disse o relator do processo e corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

Entre 2005 e 2011, o desembargador Clayton Camargo realizou transações comerciais que levantaram a suspeita de que a magistratura não fosse sua única fonte de renda. Em 2005, Camargo teria comprado imóvel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado. Segundo o Ministério Público Federal, que investiga o desembargador, o apartamento valeria R$ 1,6 milhão, mas foi pago com R$ 600 mil em espécie.

Em 2006, Camargo vendeu imóvel por R$ 300 mil, mesmo preço que pagou para recomprá-lo, cinco anos depois, de um escritório de advocacia. No mesmo ano, o ex-presidente do TJPR vendeu um carro por R$ 150 mil, sendo que o automóvel fora comprado anos antes por um valor R$ 48 mil mais barato.

Em 2008, o ex-presidente do TJPR teria recebido, a título de “luvas”, R$ 100 mil ? em espécie e não declarados à Receita Federal ? de um inquilino. Além dessas suspeitas, Clayton Camargo ainda responde a outros três processos no CNJ por denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças. “Ainda que se demonstre que não houve fraude, nem conduta criminosa, existe um fato que, por si só, justifica o aprofundamento das investigações por parte desta Casa correcional. Trata-se da evolução patrimonial injustificada do magistrado com altos valores a descoberto, por vários anos seguidos (de 2006 a 2009, apuraram-se excessos)”, declarou Falcão em seu relatório.

Com informações da Agência CNJ de Notícias.