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CNJ abre processo contra desembargador do Tribunal de São Paulo

O processo foi instaurado pela então corregedora Nancy Andrighi

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (25) Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na 240ª Sessão Ordinária do Conselho em relação à sindicância aberta contra o magistrado, que envolve irregularidades na condução da ação de falência da empresa Petroforte.

A instauração do processo foi proposta pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da sindicância em junho de 2015, no início do julgamento da ação, por considerar “fortes evidências” de desrespeito aos princípios jurídicos.

Os fatos apontados referem-se ao período em que o desembargador atuava como juiz da 18ª Vara Civel da Comarca de São Paulo, onde tramitou o processo de falência.

Entre as irregularidades constantes na sindicância estão a quebra de segredo de Justiça e sigilo de documentos internacionais; a utilização de prova ilegítima em documento apócrifo e em língua estrangeira; a omissão ou negligência do juiz ao deixar de decidir sobre o sumiço de bens móveis arrecadados; a intimidação de advogados em despachos e decisões judiciais e informações falsas prestadas em correição parcial.