Cidade com ex-prefeita foragida terá a atual cassada, em Alagoas
Ex-prefeita cometeu ilegalidades na saúde, e atual, na educação
No mesmo dia em que sua adversária e antecessora, Márcia Coutinho (PMDB), decidiu fugir, ao ser alvo da segunda fase da Operação Sepse contra ex-prefeitos acusados de roubar dinheiro da saúde, a Justiça de Alagoas deu andamento ao processo que deverá resultar na cassação da atual prefeita do município alagoano de Passo de Camaragibe, Edvania Farias Rocha Ugá Câmara, a Vânia do Passo (PSD).
A prefeita foi condenada, em 2015, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, por ter comprado merenda escolar, em 2013, com dispensa ilegal de licitação. E deverá ser afastada do cargo, porque, na última quarta-feira (19), o processo foi enviado à instância de 1º grau pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, após transitar em julgado, para que o juiz Gustavo Souza Lima, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, determine o cumprimento da sentença de 28 de novembro de 2016.
A defesa da prefeita apresentou novo embargo declaratório, nessa quinta-feira (20). Mas a decisão poderá ser cumprida, após o Ministério Público Estadual analisar os autos e devolvê-los ao juiz da 1ª instância, caso Souza Lima rejeite o embargo.
A sentença a ser confirmada prevê: suspensão de direitos políticos por três anos; perda da função pública; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por três anos; pagamento de multa civil no valor equivalente a 30 vezes o valor do último subsídio mensal recebido pela condenada quando era prefeita.
Ao condenar a prefeita, em 2015, a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar concluiu “que houve total descaso quanto ao necessário procedimento licitatório para a aquisição de bens, o que demonstra a ocorrência do dolo genérico, consubstanciado na simples intenção de praticar o ato às margens da lei, inexistindo necessidade de demonstração da finalidade específica, dos benefícios auferidos pelo agente ou do prejuízo sofrido pelo Erário”.
ULTIMA CHANCE
Ao portal Gazetaweb, o advogado de defesa da prefeita, Marcos Uchôa disse que recorre da sentença de Batistela, solicitando a revogação da procuração e a nulidade do requerimento do advogado Gilvan Albuquerque, que teria pedido dispensa do prazo de defesa, e propiciado a sentença condenatória da gestora. Ele alega que Albuquerque não era mais o representante legal da causa e que acionará o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ingressará com ação criminal contra o ex-advogado de Vânia do Passo.
Na quarta-feira (19), a segunda fase da Operação Sepse, comandada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MP de Alagoas, prendeu o ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, o Fabinho Aurélio (PSD), e tentou prender os ex-prefeitos, José Jacob Gomes Brandão (PP), de Mata Grande, e Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque (PMDB), de Passo de Camaragibe. Todos acusados integrar esquema criminoso que causou dano de mais de R$ 3 milhões, envolvendo suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas.