Senado

CCJ volta a analisar o fim do voto obrigatório

A comissão rejeitou a proposta há duas semanas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai voltar a debater o fim do voto obrigatório nesta segunda-feira (7), uma semana depois de rejeitar a proposta de emenda à Constituição do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), com o mesmo tema. Desta vez, a comissão vai avaliar o apelo feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A proposta do senador tira a matéria da Constituição e transfere para lei ordinária, que definirá sobre a manutenção ou não da obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral. ?Desconstitucionalizando-se a matéria, ao Congresso Nacional caberá, em outra etapa, definir a questão, mantendo ou não a obrigatoriedade do sufrágio no Brasil, podendo, ainda, implantar a nova sistemática de forma gradativa, de modo a aferir o grau de maturidade do povo brasileiro?, explica Alvaro.