CCJ torna redução da maioridade em tema único de sessões extraordinárias

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que colocarácomo item único de todas as sessões extraordinárias  a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida vale até que a CCJ delibere sobre a admissibilidade do texto. A próxima reunião será na próxima segunda-feira (30), às 14h30.

O deputado informou ainda que respeitará todas as tentativas de obstrução. "Quero deixar claro que esse tema está atrapalhando os trabalhos da comissão", disse. Antes, a CCJ havia decidido, por 32 votos a 4, interromper a discussão da ata da sessão anterior, ao aprovar requerimento do deputado Felipe Maia (DEM-RN). Ao apresentar o requerimento, Maia argumentou que parlamentares que se opõem à admissibilidade da PEC 171/93 tentam postergar a votação.

O relator da proposta na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), que elaborou parecer contrário à admissibilidade da proposta, havia solicitado a leitura da ata da sessão anterior da CCJ. Em seguida, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) solicitou a discussão da ata, causando reação de parlamentares favoráveis à PEC.

Molon defendeu a realização de nova audiência pública para ouvir representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da magistratura e até delegados de polícia, para debater a redução da maioridade penal. Molon argumenta que o debate ocorrido na terça-feira (24) foi incompleto, por ter sido encerrado após bate-boca.

Haviam sido chamados para o debate constitucionalistas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos procuradores da República, dos magistrados e dos defensores públicos. Manifestantes favoráveis e contrários à PEC lotaram o plenário da CCJ.

Houve discussão entre manifestantes contrários à PEC e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e dois deputados, Molon e Laerte Bessa (PR-DF), também discutiram. Diante da situação, o presidente da CCJ resolveu encerrar a audiência.