CCJ discute pena para crime contra honra em redes sociais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara realiza audiência pública hoje sobre o projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais (PL 215/15).

O debate foi proposto pelo deputado José Fogaça (PMDB-RS). De acordo com o parlamentar, esta discussão é importante antes da decisão final da comissão devido à complexidade do tema e ao fato de o projeto ser analisado apenas pela CCJ antes de seguir para o Plenário.

A proposta, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei2848/40), que já prevê casos em que a pena para os crimes de calúnia, difamação e injúria é aumentada em um 1/3. São aqueles cometidos contra: o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro; funcionário público; a honra de alguém na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; idosos e pessoas com deficiência (neste caso, exceto para o crime de injúria).

Convidados
– o representante do Ministro da Justiça, Marcelo Chilvarquer;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Frederico Meinberg Ceroy;
– o membro da Articulação Marco Civil Já e Diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia, Paulo Rená;
– o diretor executivo da presidência da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral;
– o delegado Sílvio Cerqueira;
– o procurador do Distrito Federal, doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, Marcelo Cama Proença Fernandes;
– a representante do Ministério Público Federal, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira; e
– o perito da Polícia Federal, especialista em crimes cibernéticos, Evandro Lorens.(Agência Câmara)