Carf será alvo de mais uma CPI, desta vez na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação de uma CPI para investigar a venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos pela Receita Federal. O caso é investigado na Operação Zelotes.

Os líderes partidários já podem indicar membros para integrar a comissão parlamentar de inquérito. O autor do requerimento de criação da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), deve ficar com a relatoria da comissão.

A prioridade da CPI, segundo Bacelar, é o sistema financeiro e o setor automotivo. Ele quer convocar executivos de bancos e montadoras para prestar depoimento ao colegiado. O envolvimento de políticos, no entanto, deve ficar de fora do alvo da CPI. “Temos que ir primeiro em cima dos bancos, que deram origem a essa confusão toda. Depois, sistema automotivo. Acho que não temos que polemizar a política, de Lula, de Dilma”, disse.

Em 2015, o Senado instalou uma CPI para investigar irregularidades nos julgamentos do Carf. A comissão encerrou os trabalhos em dezembro, com a recomendação de aperfeiçoamento da legislação tributária. O relatório final pedia o indiciamento de 28 pessoas, entre assessores, representantes de empresas, servidores públicos e lobistas. O relatório não pediu indiciamento de nenhum político.

Entre os investigados está o filho caçula do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por aproximadamente R$ 2 milhões pelo escritório Marcondes & Mautoni, acusado de fazer lobby para a aprovação dessas medidas provisórias suspeitas.

Lula também está agora na mira dos investigadores da Zelotes.

De acordo com investigações da operação, MPs teriam sido editadas durante o governo de Lula para favorecer montadoras de veículos.

Como a compra de MPs foi revelada apenas meses depois da apresentação do requerimento, o tema deve ficar de fora dos trabalhos da comissão.