Cancelada reunião sobre quebra de sigilos da SBM
Cancelada reunião sobre quebra de sigilos da SBM Offshore
A reunião desta quarta-feira (10) da comissão externa que investigou denúncias de pagamento de propina nas negociações entre a empresa holandesa SBM Offshore e a Petrobras foi cancelada por falta de quórum.
É a terceira vez que a comissão tenta votar o relatório final do coordenador do grupo, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), sem sucesso. Com o fim do ano legislativo, a comissão corre o risco de ser encerrada sem aprovar o texto.
Quebra de sigilos
Quintella Lessa sugere, em seu relatório final, a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário do representante da SBM no Brasil, Julio Faerman, e de duas empresas ligadas a ele (Faercom Energia Ltda e Oildrive Consultoria em Energia e Petróleo Ltda.). Há a suspeita de que ele seria o intermediário do pagamento de propina a funcionários da Petrobras.
A convocação de Faerman já foi aprovada pela CPMI desde junho, mas ele ainda não foi ouvido pela comissão.
O relatório final também recomenda a investigação de quatro empresas no exterior (Bienfaire, Jandell, Journey Advisors e Hades Production Inc.) que poderiam estar ligadas a Faerman.
Denúncia
De acordo com acusação publicada no site Wikipedia pelo ex-empregado da SBM, Jonathan David Taylor, as empresas de Faerman teriam recebido depósitos equivalentes a 3% dos contratos assinados entre a SBM e a Petrobras, sendo que 2% teriam sido pagos a empregados da Petrobras.
O relatório final solicita a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal dos dirigentes da Petrobras envolvidos na celebração e assinatura de contratos firmados entre a SBM e a Petrobras.
Em maio, o coordenador do grupo, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), divulgou um relatório preliminar em que explica que a comissão teve dificuldade para apurar informações porque não tem poderes para convocar testemunhas nem quebrar sigilos, como têm as comissões de inquérito.
Propina
Em 12 de novembro, a SBM Offshore anunciou um acordo com o Ministério Público da Holanda para encerrar uma investigação sobre pagamento de propina na Guiné Equatorial, em Angola e no Brasil. A empresa aceitou a punição de US$ 240 milhões por pagamentos irregulares ocorridos entre 2007 e 2011 e denunciados pela promotoria. Desse total, a maior parte foi destinada ao Brasil, US$ 139,1 milhões.
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu no mesmo dia um processo para investigar a questão. Se punida pela CGU, a SBM poderá ser impedida de firmar novos contratos com a Petrobras.
A presidente da Petrobras, Graça Foster, confirmou, dia 17, que a estatal sabia desde março do pagamento de propinas a funcionários. Segundo ela, após o relato sobre a propina, a SBM foi afastada das licitações da estatal. Os contratos atuais, porém, não sofreram qualquer alteração.
A estatal tem, desde 1996, 27,67 bilhões de dólares em contratos com a SBM Offshore para fretar dez plataformas (nove aluguéis e uma construção). Das 23 plataformas do tipo FPSO (Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Descarga) da Petrobras, oito são da SBM Offshore.