Câmara tem semana cheia: ajuste fiscal, reforma política e maioridade penal
Câmara retoma votações do ajuste fiscal e da reforma polítca
A Câmara dos Deputados retoma esta semana a votação do pacote de projetos do "ajuste fiscal" proposto pelo governo e também da reforma política, colocada em pauta pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nas comissões, serão apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além dos depoimentos e votações de requerimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a roubalheira na Petrobras.
Nas sessões ordinárias de plenário, será votado o projeto de lei do Poder Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas. O projeto, com as medidas provisórias (MP) 664 e 665 – já aprovadas pelo Congresso –, faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara.
Em sessões extraordinárias, já que a pauta das ordinárias está trancada pelo projeto de mudança nas regras da desoneração, os deputados vão retomar a votação de pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política. A votação de alguns temas considerados complexos foi adiada para esta semana, por acordo de lideranças partidárias.
Entre os assuntos da reforma que ainda dependem de votação estão: o tempo de mandado dos eleitos, a coincidência das eleições e a cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados pelos deputados estão o fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República, que hoje ocorre no dia 1º de janeiro.
Na quarta-feira (10), o relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar seu parecer. Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável à redução da maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na comissão no próximo dia 17, uma vez que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Câmara ainda neste mês. (Com informações da ABr e Agência Câmara)