Câmara pode votar propostas sobre capital estrangeiro na aviação
Aumento do capital proporcionaria maior competição e descontração do mercado
Deputados podem votar, ainda esta semana, o projeto de lei que permite o controle das companhias aéreas nacionais por capitais estrangeiros. Por tramitar com urgência constitucional, o PL de autoria do Poder Executivo tranca a pauta da Câmara.
O texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, que atualmente limita em 20% a participação do capital estrangeiro. De acordo com o governo, a ampliação do capital permitirá aumento da competição, desconcentração do mercado doméstico e aumento da quantidade de cidades e rotas.
A proposta transforma ainda o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que funciona como autarquia, em Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Dessa maneira, a Embratur passa a ser um serviço social autônomo, podendo formular e executar ações de promoção do Brasil como destino turístico.