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Sistema eleitoral

Câmara inicia discussão de terceiro relatório da reforma política

Terceira parte trata do sistema eleitoral e financiamento de campanhas

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Começou há pouco a reunião da Comissão Especial da Reforma Política para discutir e votar o terceiro relatório sobre o tema, que trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.

O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), quer realizar encontros hoje, amanhã e na quinta-feira desta semana para tentar votar o relatório que, segundo ele, trata de temas "sensíveis".

Candido antecipou para 2022 a adoção do sistema eleitoral misto na nova versão do seu parecer. A primeira versão do terceiro relatório, apresentado no início do mês, previa esse sistema apenas a partir de 2026.

Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito).

Para as eleições de 2018 e 2020, a proposta define a lista pré-ordenada pelos partidos. Conforme o relator, a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem.

O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é proporcional. Nele, são eleitos os que obtiverem mais votos combinando os votos individuais dos candidatos e os da coligação ou do partido.

Nos dois relatórios anteriores, a comissão aprovou regras sobre mecanismos de democracia direta e a unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a cargos públicos.

Mandatos e eleições

Vicente Candido também será relator da proposta de emenda à Constituição que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições municipais, estaduais e federal. Ele deverá apresentará seu plano de trabalho para essa proposta também nesta tarde.

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