Câmara do DF aprova orçamento de R$48,2 bilhões prevendo reajuste

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que prevê um orçamento de R$ 48,2 bilhões para o próximo ano no governo do Distrito Federal, foi aprovado no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pelas 22h desta terça-feira (14),.

Do orçamento, R$ 31,94 bilhões advêm do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), com recursos da União. O valor total é 9,1% maior do que o previsto no orçamento deste ano, isto é, R$ 44,18 bilhões.

Ao projeto da Lei Orçamentária de 2022, foram apresentadas 608 emendas de parlamentares, destinando recursos para benfeitorias em diversas áreas em todas as regiões administrativas do DF.

Além disso, o próprio governo encaminhou ajustes ao texto, a exemplo do que possibilita o pagamento da terceira parcela dos reajustes devidos a categorias de servidores distritais e da previsão dos impactos dos projetos do chamado “Pró-Economia”.

No encerramento da sessão, o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), agradeceu o empenho dos colegas e servidores:

– “Votamos todos os projetos importantes para a população do DF, com muita vontade de lutar e trabalhar”.

“Ao longo do ano, tiramos o governo muitas vezes do buraco”, afirmou Prudente. “Saímos de um orçamento de R$ 44 para R$ 48 bilhões ”.

O relator do PLOA na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PL), falou do processo de análise do projeto, votado com celeridade pelo plenário: “Democratizamos as informações e demos um tratamento igualitário a todos os deputados. Praticamente, a proposta passou sem discussão hoje e deve ser aprovada sem qualquer veto do governador. Isso demonstra a seriedade com que a Casa trata o assunto orçamentário”.

Números

O orçamento próprio do Distrito Federal está dividido em: Fiscal (R$ 20,67 bilhões); Seguridade Social (R$ 10,04 bi) e Investimento (R$1,22 bilhão).

Com relação às despesas, o GDF prevê o empenho de R$16,57 bilhões com pessoal e encargos sociais, correspondendo a 53,97% do total. As outras despesas correntes – de custeio – representam 30,54% da peça orçamentária; e os investimentos, 8,06%, um incremento de 74% em relação a este ano.

Os R$16,28 bilhões do FCDF estão distribuídos em três áreas prioritárias. A Segurança Pública receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021. À Saúde serão repassados R$4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano. Já a Educação vai receber um total de R$ 3,27 bilhões, uma redução de cerca de 3,44% em relação ao valor deste ano.