Câmara discute Uber, serviço de carro com motorista

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18), às 10 horas, para discutir a legalidade do aplicativo de transporte Uber. O sistema, que permite a prestação do serviço de motorista, é acusado por taxistas de “concorrência desleal”.

A iniciativa do debate é do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Ele ressalta que o aplicativo norte-americano vem sendo usado em grandes capitais do País, mas ainda não tem regulamentação. “Quem deve fiscalizar? A ideia de ‘transporte público individual’ abrange os motoristas do Uber ou precisamos de novas categorias jurídicas?”, questiona o parlamentar.

Sindicatos de taxistas protestam contra o Uber e dizem que o serviço é ilegal. Eles argumentam que a legislação brasileira afirma que somente taxistas podem utilizar veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o “transporte público individual remunerado de passageiros”.

Kaefer concorda com essa tese. “Taxistas possuem alvará para funcionamento, pois se trata de uma concessão publica municipal. Já os profissionais do aplicativo não são cadastrados e nem autorizados pelo Estado para exercerem a função”, comenta.

O parlamentar acredita que a tecnologia deve ser utilizada para facilitar o dia a dia da população, mas desde que os prestadores de serviço sejam reconhecidos pelos órgãos públicos. “Não existe controle nenhum de quem está oferecendo a ‘carona paga’, além do fato de desestruturar toda uma classe de trabalhadores”, acrescentou Alfredo Kaefer.

Por sua vez, representantes do Uber sustentam que o dispositivo é legal, pois não se encaixa na definição de “transporte público individual”. “No caso do táxi, qualquer pessoa pode estender a mão e pegá-lo. No Uber, é preciso ter um aplicativo, internet e cartão de crédito. Não é público”, defende o diretor-geral da empresa no Brasil, Guilherme Telles, em declaração dada à revista Exame.

Foram convidados para o debate:
– o diretor e Representante do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira; 
– o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motorista de Taxi (Abacomtaxi), Edmilson Americano;
– o pesquisador do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, Pedro de Paula; 
– o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Taxi do Município de São Paulo, Antônio Raimundo Matias do Santos; e
– o especialista em Regulação e Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira.(AE)