Câmara derrota o governo e acaba fator previdenciário
Dúvida agora é se Dilma vai vetar a lei e desgastar ainda mais
O governo Dilma foi derrotado mais uma vez, nesta quarta-feira (13), com a aprovação pela Câmara dos Deputados, por 232×210 votos, novas regras que acabam com o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria pelo INSS.
A mudança foi incluída na votação da medida provisória 664, que endurecia as regras para concessão de pensões e auxílio-doença, e a liderança da aprovação esteve a cargo de um deputado aliado, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A alteração no cálculo do benefício vai a sanção presidencial,abrindo a possibilidade de a presidente Dilma vetar a lei aprovada pelos deputados, que também mudaram de 30 para 15 dias o período que as empresas têm de bancar o auxílio-doença dos empregados afastados por motivo de saúde. O governo queria que somente após 30 dias a despesa fosse custeada pelo INSS.
O fator previdenciário foi criado em 1999, no governo de FHC. Entre 2000 e 2013, a economia com a aplicação do fator, estimada pela Previdência, foi de R$ 56,9 bilhões. Mesmo sob pressão do Palácio do Planalto, foram os deputados do PT que possibilitaram a derrota do governo. Nove deles votaram pela mudança e outros cinco não compareceram à votação. Caso todos os 63 parlamentares do partido tivessem acompanhado a orientação do governo, o fator teria sido mantido por um voto.