SEM LICITAÇÃO

Câmara de Maceió aluga 'nova sede' por R$ 3 milhões, em cinco anos

Câmara vê vantagem em sede maior alugada por R$ 55 mil mensais

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Alertada pela Defesa Civil desde o ano passado sobre problemas estruturais da sua atual sede, no Centro, a Câmara Municipal de Maceió fechou contrato de locação de outro prédio no bairro histórico do Jaraguá, com quatro mil metros quadrados, 50 salas um plenário e dois auditórios, ao custo de R$ 55 mil mensais, com dispensa de licitação. O extrato do contrato de R$ 3,3 milhões, divididos em 60 meses, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (6), sob o nº 014/2018.

Ao contrário do velho prédio da Casa de Mário Guimarães, que tinha 60 anos de uso e não abrigava nenhum gabinete parlamentar, a futura sede da Rua Sá e Albuquerque deve acolher de 11 a 15 vereadores com gabinetes. Atualmente, nenhum dos 21 vereadores mantêm gabinetes na antiga sede e trabalham em prédios alugados, espalhados pelos bairros de Maceió.

Sede própria apresenta riscos identificados pela Defesa CivilAs sessões começarão a acontecer a partir de abril, no prédio alugado que também é antigo, no bairro histórico, porém já foi reformado diversas vezes para abrigar faculdades como a Estácio. E o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB), bem como o 2º secretário Zé Márcio (PSDB), destacam que o investimento está abaixo dos valores de sedes alugadas para outros órgãos públicos de grande porte, e será suficiente para concentrar todos os setores das atividades administrativas da Câmara.

“Mesmo sendo um prédio próprio, a sede atual há muito tempo não apresenta mais condições para atender ao Poder Legislativo e não há como modernizá-lo, já que uma reforma não seria o ideal e suficiente. Além de pequeno, de um espaço limitado, há questões de segurança também, como a entrada e saída pela mesma área. Isso sem falar na mobilidade. São três andares e o acesso é por escadas. São muitos os prejuízos com o atual prédio”, destaca o vereador Kelmann Vieira, que disse se sentir honrado por realizar a mudança histórica.

O presidente fala em economia, com a extinção de aluguéis de diversos prédios. Mas disse que há a possibilidade de vereadores optarem por manter seus gabinetes, nos bairros. E o vereador Zé Márcio disse que a prioridade para a ocupação dos novos espaços para gabinetes de vereadores será para não integrantes da Mesa Diretora, já que os vereadores que administram a Casa poderão trabalhar nas respectivas secretárias, instaladas na nova sede.

ALUGADO A USINEIROS

A nova sede da Câmara foi alugada à empresa Aliança Administração e Participações LTDA, que tem como um dos sócios-administradores o presidente da Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas, José Ribeiro Toledo Filho, irmão do conselheiro de Contas Fernando Toledo e tio do deputado estadual Bruno Toledo (PROS-AL).

A dispensa de licitação foi justificada pela dificuldade de encontrar espaço adequado para abrigar toda a estrutura do Legislativo. E o prédio ainda passa por obras de adequação às necessidades do Legislativo Municipal, previstas para ser concluídas até abril.

No espaço, a população terá mais conforto para acompanhar as sessões do Plenário, ou as audiências públicas e sessões solenes, que poderão ocorrer simultaneamente nos outros dois auditórios.

No ano passado, a Defesa Civil Municipal emitiu laudo, alertando para problemas estruturais no atual prédio, que apresenta problemas, sobretudo nas redes elétrica e hidráulica.

O presidente da Câmara informou que o setor de arquivo da Câmara será transferido para outro imóvel, porque precisa de mais espaço e estrutura adequada.

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