Câmara começa a checar assinaturas das 10 medidas contra corrupção
O projeto chegou ao Congresso subscrito por mais de dois milhões de assinaturas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta segunda-feira (20) que a Casa vai fazer a contagem formal das assinaturas do projeto das 10 medidas de combate à corrupção (PL 4850/16). "Estamos começando hoje a fazer a checagem formal das assinaturas”, disse Maia.
O projeto que foi idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF) chegou ao Congresso subscrito por mais de dois milhões de assinaturas.A recontagem faz parte do acordo firmando com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
Maia afirmou que depois da confirmação das assinaturas, deve consultar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para decidir qual será o rito de tramitação do projeto. “Com a checagem confirmada, significa que o rito foi respeitado, aí [vamos tomar] a decisão, com o presidente da CCJ sobre o melhor caminho a ser tomado. Essa [de devolver ao Senado] pode ser uma decisão.”
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, devolveu o texto à Câmara, na semana passada, atendendo a decisão de Fux, que determinou que o o projeto retornasse à estaca zero, alegando que não o texto não poderia ter mudanças significativas.