Bezerra apresenta emenda para proteger gestantes no trabalho
Proposta proíbe trabalho em local insalubre para gestantes e lactantes
Durante a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (10), o líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (PE), apresentou uma emenda à reforma trabalhista. A proposta, entregue à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), protege gestantes e lactantes de todos os graus de insalubridade e garante que elas sejam afastadas de serviços que ofereçam tais condições.
O senador defende que em períodos de gestação e amamentação, torna-se imprescindível o afastamento da mulher de qualquer atividade insalubre e afirma ser uma medida de proteção à trabalhadora e também ao feto e à criança.
O ministro Ives Gandra Filho (TST) disse que a reforma, além de ser um avanço significativo, melhora e harmoniza as relações do trabalho. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e em tramite no CAE do Senado, pede a apresentação de atestado médico que recomende afastamento durante o período da gestação. A emenda de Fernando Bezerra altera o artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 e determina a transferência para local salubre ou o pagamento do salário-maternidade, garantido pela Lei 8.213/1991. Em caso de contrato como “pessoa jurídica”, a trabalhadora deverá receber o pagamento de Adicional de Insalubridade, contido das devidas compensações legal.
São 29 direitos constitucionais garantidos pela proposta do governo, além da regulamenta profissões, flexibilização da relação entre empregados e empregadores e a volta dos quase 14 milhões de empregos perdidos nos últimos anos.
Modernizar a legislação trabalhista, torna possível a redução da quantidade de trabalhadores e situação informal, que, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é de 45% de brasileiros no último trimestre de 2016.
Segurança Jurídica
Na audiência pública conjunta das CAS e CAE do Senado, que tratou da Reforma Trabalhista, o ministro do Superior Tribunal do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, falou sobre a recorrência de conflitos que tratam da flexibilização de certos formatos de jornada de trabalho no TST. “É o que eu mais tenho visto no Tribunal; especialmente, em setores como o de transportes, que tem especificidades e cujas questões poderiam ser resolvidas diretamente entre as partes”, comentou.
Além dos presidentes da CAS e CAE, os senadores Marta Suplicy (PMDS-SO) e Tasso Jereissati (PMDB-CE), respectivamente, a audiência pública contou com a presença do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, de posição contrária à Reforma Trabalhista.
Caso o CAE aprove o PLS 38/2017, ele seguirá para as comissões do CAS e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, antes da votação dos senadores, será realizado um debate com duas sessões será realizado no Plenário da Casa.