Assembleia de Alagoas ignora ilegalidades e esconde auditoria
Luiz Dantas admite que ALE fecha, se tomar medidas sugeridas
Além de negar ao contribuinte alagoano a adoção de todas as medidas necessárias à legalização das contas públicas no Legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa Alagoas (ALE), Luiz Dantas (PMDB), decidiu manter em segredo o resultado de uma auditoria encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV) que expõe a gênese dos escândalos e ilegalidades com que o parlamento de Alagoas convive há décadas, em nome da preservação das oligarquias.
Encomendado ao custo de R$ 1,5 milhão, a auditoria da FGV orienta uma série de medidas para que a Assembleia deixe de jogar pelo ralo da folha de pagamento a maior parte dos mais de R$ 200 milhões do duodécimo do Legislativo, chamado de “parcos recursos” pelo presidente aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do governador Renan Filho (PMDB).
O Diário do Poder apurou que é farta a variedade de transgressões às leis na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, que serão mantidas com o aval da Mesa Diretora da ALE. Grande parte dos casos tem relação com a efetivação de servidores sem concurso público, após a vigência da Constituição Federal de 1988.
Há casos de menores de idade que ingressaram na folha da ALE, progressões salariais astronômicas e injustificadas. Além de uma série de ilegalidades que atingiriam parentes e afilhados de deputados e de ex-deputados, bem como de integrantes e ex-membros do Judiciário e do Ministério Público Estadual.
‘NATURALMENTE’ ABSURDO
Em breve entrevista à imprensa no fim da sessão da terça-feira (7), o presidente Luiz Dantas disse que algumas providências foram tomadas para a redução da folha de pagamento, com base nas medidas sugeridas pela FGV. Mas alegou der usado “bom senso” para negar atender as orientações da auditoria pela qual pagou R$ 1,5 milhão, para evitar o esvaziamento do quadro de funcionários da ALE.
“Naturalmente, se fôssemos tomar a providência exigida pela Fundação [FGV] não ficaria um funcionário na Casa. Aí, tivemos que usar do bom senso e tomar uma posição mediana. Encaminhamos [o resultado] para Procuradoria, para emitir parecer e aconselhar. Foi emitido parecer e nós tomamos algumas providências, reduzimos a folha significativamente, de forma que estamos convivendo com os parcos recursos que o Estado nos repassa. Desde o princípio é assim e assim vai”, explicou, antes de encerrar a entrevista, sem responder à pergunta da jornalista Vanessa Alencar sobre a divulgação do resultado da auditoria.
“É uma bagaceira. É loucura. É verdade que se for cumprir à risca a lei, fecha o Legislativo. Eu nunca vi uma coisa dessa. Os caras estão escondendo porque não tem como. Se mostrar, acaba tudo. E afeta os servidores antigos, quem já saiu. É família de desembargador, juiz, promotor. Família de deputado, mulher de deputado, irmão… É um negócio que não se consegue nem palavra para traduzir”, disse uma fonte do Diário do Poder.
SEM TRANSPARÊNCIA
Além de não divulgar detalhadamente os valores recebidos pelos servidores do Legislativo mensalmente, como determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), o presidente Luiz Dantas não atendeu à tentativa de contato do Diário do Poder e leu e não respondeu ao pedido de acesso ao relatório da FGV, feito via aplicativo do WhatsApp.
O primeiro secretário da Mesa Diretora da ALE, Marcelo Victor (PSD) exaltou em entrevista à imprensa a decisão “responsável” do presidente Luiz Dantas de encaminhar à Procuradoria do Legislativo as recomendações da auditoria da FGV, alegando haver "um conjunto de normas legais que precisa ser observado e considerado". Marcelo Victor também leu e não respondeu ao pedido do Diário do Poder para ter acesso ao relatório da FGV.
O procurador-geral da Assembleia, Diógenes Tenório Júnior, com quem está o relatório, informou o seguinte, ao ser questionado sobre o acesso à auditoria: "Qualquer documentação da ALE deve ser requerida formalmente à Mesa Diretora. A Procuradoria é apenas o órgão de consultoria jurídica interna, a quem compete assessorar a direção da Casa nos assuntos legais".
O Legislativo de Alagoas foi alvo da Operação Taturana, em 2007, na qual a Polícia Federal identificou um desvio de R$ 254 milhões da folha da Assembleia e de empréstimos ilegais.