Apuração da Petrobrás identifica adiantamento suspeito
Foram pagos R$ 60 mi a empreiteira por construção não iniciada
Uma comissão interna da Petrobrás, que analisa os contratos de obras na Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo, entre 2005 e 2014, identificou adiantamento de R$ 60 milhões para empresa acusada de cartel e corrupção pela Operação Lava Jato pelo gerenciamento de uma construção e montagem ainda não iniciada.
O pagamento de propina na Replan é um dos itens de acusação da Procuradoria em ação penal da Justiça Federal em que são réus o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – presos preventivamente, em Curitiba.
A sindicância aberta em março – após denúncias de desvios pela Lava Jato – encontrou até agora 115 aditivos, em 11 contratos, que elevaram em R$ 1,3 bilhão os gastos iniciais previstos nas obras de modernização da carteira de gasolina da Replan. As constatações foram relatadas por dois funcionários da Petrobrás que são membros da auditoria.
“Nós identificamos no âmbito da comissão que dois contatos, pelo menos, houve pagamentos no início dos contratos”, afirmou André Merchioratto Risso, um dos auditores. “No caso da Andrade Gutierrez, a gente identificou que foram pagos da ordem de R$ 60 milhões nos seis primeiros meses de contrato a título de gerenciamento de construção e montagem.”
O problema é que, segundo o auditor, “nesses seis meses em que houve esse pagamento não havia sido iniciado os serviços de construção e montagem ainda”.
Risso e Claudio Hermann Junior são funcionários de carreira da Petrobrás. Segundo eles, de 97 contratos feitos na Replan nesse período, foram selecionados os com maiores valores (acima de R$ 16 milhões), que representaram 89% dos gastos, e que envolviam as empresas acusadas de cartel e corrupção na estatal pela Lava Jato.
Convênio com prefeitura. Outro contrato com problemas citado em juízo pelos auditores foi o realizado com o Consórcio CMMS (formado pelas empresas Mendes Júnior, MPE e Setal Óleo e Gás), em 2007, para a construção de uma unidade de hidrotratamento de sódio (HDS), pelo valor de R$ 696 milhões. O gasto final foi de R$ 1,03 bilhão.
Dentro desse contrato foi incluído um convênio com a prefeitura de Paulínia, em que o Consórcio teria reduzido o valor a ser pago de ISS ao município, em troca realizaria um projeto para treinamento social em comunidades de Paulínia, como contrapartida.
“A prefeitura de Paulínia concedeu um incentivo fiscal para empresas que fizessem um determinado projeto social de certa forma, era uma redução de uma alíquota de ISS durante um período de tempo”, contou Risso.
Por regulamentação geral da Petrobrás, após um contrato assinado, se houver aumento ou redução de alíquota de imposto, isso deve ser refletido no valor do contrato.
“(O consórcio) procurou a Petrobrás e propôs que ela executaria o convênio, que consistia num treinamento um projeto de melhoria de leitura escrita da população local”, segundo o auditor. As empresas sugeriram então que a estatal não aplicasse no valor do contrato da unidade de HDS a redução concedida de ISS pela prefeitura.
“A Petrobrás aceitou, foi feito um aditivo e o convênio foi viabilizado dentro do contrato.” O procedimento foi considerado uma das não-conformidades já averiguadas na Replan envolvendo o cartel. ”Não é procedimento realizar um convênio dentro de um contrato de serviço. Esse convênio é alheio ao objeto que foi licitado anteriormente e ele também acaba majorando o imobilizado da empresa no valor do convênio.”
Até o momento não foi localizado pela sindicância comprovação documental de que os serviços sociais em Paulínia, foram realizados. ”A gente não conseguiu evidência se esse convênio foi efetivamente executado no âmbito da comissão”, explicou Risso. Foram pedidas tais provas.
Desvios. O contrato do Consórcio CMMS na Replan é um dos que embasa a
denúncia do MPF contra Duque, Vaccari e outros acusados. Os procuradores apontam seis atos de corrupção no valor de R$ 28,5 milhões.
Os dois auditores do caso foram ouvidos na quinta-feira da semana passada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. Risso e Hermann Jr. foram chamados como testemunhas de acusação da força-tarefa da Procuradoria.
Pelo esquema desbaratado pela Lava Jato, PT, PMDB e PP indicavam diretores na estatal e por meio deles arrecadavam de 1% a 3% de propina em contratos com um um grupo de empreiteiras organizadas em cartel.
As diretorias de Serviços e de Abastecimento, cotas do PT e do PP, respectivamente, no esquema, teriam arrecadado propina nos contratos da Replan, segundo a denúncia do Ministério Público Federal.
O consórcio liderado pela Mendes Jr. é acusado de pagar propina via duas empresas de fachada nas Diretorias de Serviços (cota do PT) e de Abastecimento (cota do PP) na obra da Replan.
Para a área do ex-diretor Renato Duque os valores foram pagos via Riomarine Oil Services, do operador de propina Mário Frederico Góes – preso em Curitiba.
Pela Riomarine, R$ 3,9 milhões teriam sido desviados com destino ao ex-diretor de Serviços e seu braço direito, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco. Delator, ele apontou por quais contas Mário Góes repassou os valores.
Para a área do ex-diretor Paulo Roberto Costa os valores escoaram da estatal via GFD Investimentos, do doleiro Alberto Youssef.
Para o esquema de Costa e Youssef o consórcio CMMS repassou R$ 2,7 milhões, sustenta a denúncia do MPF. Costa, Góes, Barusco e executivos da Mende Jr também são réus nesse processo, sob condução do juiz federal Sérgio Moro, ainda em fase inicial. (AE)