Questão de Justiça

Aposentados da Varig mantêm ocupação da sede do Aerus

Com idade média de 75 anos, eles recebem por mês só 8% do que têm direito

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Uma comissão de 13 aposentados e pensionistas das antigas companhias aéreas Varig e Transbrasil promete permanecer acampada na sede do fundo de pensão Aerus. Eles ocuparam o local no último dia 27, com apoio de entidades como a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, da CUT e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)

A ex-presidenta do SNA Graziella Baggio, porta-voz da comissão, disse que os manifestantes viram no ato a possibilidade de sensibilizar o governo para encontrar uma saída para a situação enfrentada pelos aposentados, com idade média superior a 75 anos de idade. Graziella relatou que os ex-funcionários da Varig e Transbrasil recebem apenas 8% mensalmente do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias e passam por dificuldades.

Como julho é o último mês previsto de pagamento do fundo, eles pretendem continuar com a mobilização até que algum representante do governo apresente uma solução para o impasse ou até que saia alguma decisão judicial ?para pagar todo mundo de acordo com o que eles têm contratado?.

A porta-voz informou que o interventor do Aerus, José Pereira, exerce pressão para que os manifestantes desocupem o prédio. Segundo Graziella Baggio, apesar de ter garantido que não partiria para o confronto com os aposentados, Pereira não gostou da ocupação ser transmitida online pela página do sindicato na internet e, por isso, determinou que a energia elétrica da sede fosse desligada.

?Ele cercou tudo com seguranças e depois de uma hora de conversa, foi liberado para entrar quem é do confinamento. Ele [interventor] colocou na página que segunda e terça-feira .não ia atender o público e, com isso, impediu as pessoas que estão lá embaixo de subirem?.

O interventor José Pereira redirecionou os questionamentos feitos para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que é o órgão fiscalizador dos fundos de pensão.

A sala onde os aposentados da Varig se mantêm confinados é pequena. Os idosos dormem em colchões no chão do corredor de 1 metro de largura. ?Nós estamos aqui porque entendemos que tem que chegar ao fim esse crime emocional e social que está sendo cometido?, ressaltou Graziella Baggio.

Há sete anos, desde que o perderam seus depósitos no fundo de pensão, sob intervenção da União, os aposentados da Varig estão lutando na Justiça, aguardando para receber o que têm direito. Graziella informou que quase 10 mil aposentados e mais de 20 mil trabalhadores na ativa perderam seus depósitos no Aerus.

O problema, disse ela, é que os ex-funcionários ganharam uma ação civil pública que condena a União por ter permitido que ocorressem inúmeras renegociações com a patrocinadora que veio a quebrar, que são a Varig e a Transbrasil, o que deixou os aposentados sem receber o valor devido.

Graziella assegurou que a patrocinadora não repassava os recursos para o fundo de pensão. ?A Secretaria de Previdência Complementar, que tinha que fiscalizar, não só não fiscalizou, como não cumpriu a lei. Porque a lei obriga que os fundos têm que ter, no mínimo, 70% do valor da reserva de cada participante. E não existia nada disso?. Segundo a ex-presidenta do SNA, as empresas deixaram de repassar para o fundo a parte delas e fizeram uma apropriação indébita.

Os aposentados veem duas soluções para o caso. A primeira é a ação civil pública dos sindicatos contra a União, que responsabiliza o governo federal pela falta de fiscalização do Aerus e obriga o pagamento integral das pensões e aposentadorias. Os sindicatos ganharam a causa em primeira instância, mas afiançam que a antecipação de tutela concedida não foi cumprida pela União e que um recurso conseguiu adiar esse pagamento.