Após pedido de vista, CCJ pode votar reforma da Previdência na quarta
Em reunião conturbada, o parecer do relator não chegou a ser lido
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que discutia a PEC da Reforma da Previdência, acabou sem que o parecer do relator, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), fosse lido. A reunião, que ocorreu nesta segunda-feira (12), foi tumultuada e a votação acabou adiada para a quarta (14) após pedido de vista coletivo. Os parlamentares pediram mais tempo para a análise do documento.
A reunião durou quase cinco horas e houve bate-boca entre os parlamentares, com tentativas de impedir a reunão.
O relator explicou que abe à CCJ apenas a análise da constitucionalidade da proposta, sem foco no conteúdo (mérito) do texto. “"Ela não é inconstitucional, absolutamente não é. Vejam se, no texto que escrevi, tem inconsistência técnica, jurídica, constitucional ou legal. Não há absolutamente nenhuma", disse.
Entre outros pontos, o texto prevê aposentadoria com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres, e regras idênticas para trabalhadores públicos e privados.