Após 70 anos, TCE de Alagoas terá conselheiro vindo do MP de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) terá, pela primeira vez nos quase 70 anos de sua história, a formação de seu Pleno adequada à Constituição Federal. A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (20), a indicação do primeiro conselheiro de contas procedente do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador Rodrigo Siqueira Cavalcante, após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar fim a dois anos de resistência e omissão do governador Renan Filho (PMDB), em seu esforço para indicar seu próprio tio e deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB) para o cargo vitalício vago desde 2015,

Em votação secreta com apenas um voto contrário, o decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora foi aprovado em sessão extraordinária com a presença de 21 dos 27 deputados presentes. E o governador Renan Filho já publicar a nomeação do novo conselheiro no Diário Oficial do Estado, a partir do recebimento do decreto aprovado por deputados como Galba Novaes (PMDB), Dudu Hollanda (PSD), Francisco Tenório (PMN), Bruno Toledo (PROS), Ronaldo Medeiros (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB), Inácio Loiola (PSB) e Sérgio Toledo (PSC).

Rodrigo Cavalcante acompanhou a sessão na sala reservada aos parlamentares ao lado da presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Rosa Albuquerque.

Ao final da votação, o novo indicado destacou que o dia de hoje é bastante especial em sua vida profissional. “Quero agradecer a todos os deputados pelos votos e ao governador do Estado por confiar em meu nome. A partir de agora, o Tribunal de Contas poderá ter em sua composição o que determina a Constituição Federal que prevê um tempero um pouco mais técnico nos julgamentos dos processos e acredito que com isso tende a diminuir um pouco o peso político das decisões”, destacou Rodrigo Cavalcante.

A presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Rosa Albuquerque, também ressaltou a importância da indicação do novo conselheiro perante a Constituição Federal. “O nosso tribunal está se adequando ao modelo constitucional. O Dr. Rodrigo já está conosco desde 2011, como procurador de Contas, dando uma importante contribuição a esta casa. Tê-lo conosco, agora na condição de conselheiro, será de significativa importância para atingirmos a evolução que todos nós almejamos; um modelo eficiente e eficaz de órgão fiscalizador e de controle de contas”, disse ela.”, disse a presidente do TCE.

Rodrigo Cavalcante tem 40 anos de idade, é formado em direito pelo Cesmac e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas. Foi aprovado em vários concursos públicos como para analista judiciário, do Tribunal Regional Federal, técnico processual, do Ministério Público Federal, procurador do Estado de Alagoas, procurador federal e procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Alagoas. (Com informações da ALE e do TCE)