Alagoas tem primeiro conselheiro do TCE vindo do MP, após 70 anos

Conforme o leitor do Diário do Poder ficou sabendo primeiro, na última quinta-feira (6), o governador Renan Filho (PMDB) nomeou, nessa segunda-feira (10), o procurador Rodrigo Siqueira Cavalcante para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (11), ignorando a falsa polêmica criada em torno do acórdão da decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que anulou a nomeação do conselheiro Cícero Amélio da Silva, abrindo mais uma vaga de conselheiro, que “também” seria do Ministério Público de Contas.

Mas a nova vaga aberta pela queda do conselheiro afastado Cícero Amélio, deve ser de livre nomeação do governador, porque os desembargadores do TRF5 não levaram em conta o avançar do trâmite para a nomeação do 1º integrante do Tribunal de Contas de Alagoas, vindo do MP de Contas, após 70 anos de descumprimento da Constituição Estadual.

Como a vaga ainda estava aberta, o TRF5 chegou à mesma conclusão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que decidiu, em março, que a regra constitucional deveria ser aplicada para o próximo conselheiro a ser nomeado, no caso, vindo do MPC.

ACABOU A OMISSÃO

Renan Filho deu fim ao desequilíbrio que se omitiu a solucionar, desde o primeiro semestre de 2015, quando o conselheiro Luiz Eustáquio Tolêdo (em memória) aposentou-se. A omissão do governador foi criticada em decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas e do STF. E seu objetivo era nomear o tio e deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB-AL) para o cargo vitalício.

O novo conselheiro deverá tomar posse do cargo em 15 dias. E disse estar feliz e pronto para assumir as responsabilidades na fiscalização e julgamento das contas dos gestores públicos de Alagoas.

“Estou muito feliz e honrado com a confiança depositada em mim pelo Governador Renan Filho que me indicou ao cargo de conselheiro, e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa que confirmou meu nome. A responsabilidade a partir de agora será ainda maior”, declarou o novo conselheiro.

Rodrigo Siqueira Cavalcante foi indicado pelo governador no dia 10 de maio e sabatinado pela Assembleia Legislativa no dia 30 do mesmo mês. Segundo o novo conselheiro, do ponto de vista jurídico, sua nomeação vai complementar o modelo constitucional de 1988 e também trazer um pouco de miscigenação ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).

Rodrigo Siqueira Cavalcante tem 40 anos de idade, é formado em direito pelo Cesmac e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas. Foi aprovado em vários concursos públicos como para analista judiciário, do Tribunal Regional Federal, técnico processual, do Ministério Público Federal, procurador do Estado de Alagoas, procurador federal e procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Alagoas.