Alagoas tem pior desempenho no combate à violência contra a Mulher

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem a maior taxa de congestionamento de processos relativos a casos de violência contra a mulher, com taxa de 94% de estoque de casos pendentes de decisão, em 2016. Os dados são do estudo ‘O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha”.

Não bastasse ter dificuldades em tomar decisões em quantidade superior aos novos casos que surgiram sobre violência contra a mulher, o TJ de Alagoas não possui estatísticas sobre a movimentação processual relativa a casos de feminicídio. Situação comum aos Tribunais de Justiça do Amapá e do Rio Grande do Norte.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio passaram de nove, em 2015, para 35, em 2016, em números absolutos. Porém o CNJ afirma que a média de inquéritos que chegam ao TJ de Alagoas também é a menor do Brasil com 0,1 para cada mil mulheres residentes no estado. Seguido do Maranhão (0,3) e Amapá (0,4).

Em 2016, o TJ de Alagoas recebeu 184 novos inquéritos envolvendo crimes violentos contra mulheres e contabilizou 1.549 inquéritos pendentes e 45 arquivados. E, ao contrário de Alagoas, os tribunais brasileiros foram capazes de decidir um número de processos superior à demanda de casos novos. Foram 334.088 casos criminais novos em violência doméstica contra a mulher ingressados no Judiciário do País, e baixados 368.763 processos, em 2016.

Depois de Alagoas, as piores taxas de congestionamento desse tipo de processo são os tribunais de Justiça da Bahia, com 91%, e do Rio Grande do Sul, com 89%. Já as três menores taxas de congestionamento foram verificadas no TJ do Amapá (0,3%), de Santa Catarina (31%) e do Distrito Federal (46%).

FALTA ESTRUTURA

Das 151 varas e juizados existentes em Alagoas aptas ao atendimento de casos de crimes contra a mulher, apenas duas são exclusivas para casos específicos de violência doméstica, localizadas em Maceió e Arapiraca.

Além disso, há apenas dois setores psicossociais especializados e nove gabinetes para atendimentos privados. Tendo apenas quatro assistentes sociais e três psicólogos.

Em 2016, em todo o Brasil, foi registrado o ingresso de 2.904 casos novos de feminicídio na Justiça Estadual do país; tramitaram ao longo do ano um total de 13.498 casos (entre processos baixados e pendentes) e foram proferidas 3.573 sentenças. E os estados com a maior número de casos novos em feminicídio são Minas Gerais (1.139), Pará (670) e Santa Catarina (287). 

'ÍNDICE JÁ CAIU'

Procurada pelo Diário do Poder, a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, presidida pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, esclareceu que o índice de 94 % de congestionamento nos processos referentes ao ano passado caiu, até o mês de setembro de 2017, para 74 %.

Ela explicou ainda que, no tocante à estatística sobre o feminicídio, Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não dispõe de números atualizados, vez que o assunto “feminicídio” foi inserido no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) há menos de três meses, o que dificultou a mudança dos processos antigos a serem renomeados.

“O Judiciário Alagoano continua empenhado em melhorar a prestação de serviços ao seu Jurisdicionado, tentando junto ao Governo de Alagoas mais uma Delegacia da Mulher na região do Sertão do Estado, assim como a instalação da Patrulha Maria da Penha e a Sala Lilás do IML, para que possamos melhorar o atendimento à mulher vítima de violência. Na gestão do desembargador Otávio Leão Praxedes foi inaugurada a Sala da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar com sede no prédio do Tribunal de Justiça, que contribui para a melhoria dos serviços prestados”, disse a nota assinada por Elisabeth Carvalho Nascimento.