Alagoanos tentam salvar vaquejada no Senado e na Assembleia

No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou projeto que transforma a vaquejada em patrimônio cultural imateria de Alagoas, o senador Benedito de Lira (PP-AL) defendeu nesta quarta-feira (23) a importância econômica da prática da vaquejada, ao votar a favor da PEC 50/2016, na Comissão da Constituição e Justiça do Senado. As matérias tentam liberar a vaqueja no Brasil, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado haver “crueldade intrínseca” contra os animais, e proibir a atividade fica no Brasil. A votação na CCJ do Senado foi adiada após pedido de vistas.

Ao declarar seu voto pelo reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural brasileiro, o senador alagoano declarou que a vaquejada é uma atividade secular da qual muitas pessoas dependem dela para sobreviver. Segundo estimativas, são mais de 700 mil pessoas envolvidas direta e indiretamente, a maioria delas no Nordeste do Brasil.

“Não é só o vaqueiro que depende disso. Quem vende o cachorro-quente ou o espetinho de carne também aproveita a vaquejada para tirar o sustento da família”, explicou Biu de Lira.

O senador ainda se referiu aos que criticam a vaquejada como uma atividade cruel, e ponderou que mais cruéis são os meios usados para o próprio abate dos bovinos. “Já viram maior sofrimento que o uso de machadadas e peixeiras de até 12 polegadas para sangrar os bovinos?”,  indagou o senador.

Ao declarar seu voto a favor da PEC 50/2016, Benedito de Lira disse que o caminho para manter a atividade no Brasil está nas mãos do Congresso Nacional.

PATRIMÔNIO

No Legislativo de Alagoas, os deputados aprovaram por unanimidade e em 2ª discussão o projeto de autoria do deputado estadual Dudu Hollanda (PSD), que reconhece a vaquejada, o rodeio e o laço como "expressões artístico-cultural pertencentes ao patrimônio cultural estadual de natureza imaterial, atividades intrinsecamente ligadas à vida, identidade, ação e memória de grupos formadores da sociedade alagoana".

O projeto segue para sanção ou veto do governador Renan Filho. E Dudu Hollanda, que acumula títulos de campeão de vaquejadas, cobrou do presidente da Luiz Dantas (PMDB) que promulgue outra lei aprovada em 2015, que reconhecia a vaquejada como atividade esportiva. 

O projeto aprovado nesta quarta assegura, sem prejuízos das demais regras que garantem o bem-estar animal, que na prática da vaquejada deve-se: assegurar aos animais ausência de fome e sede, com alimentação à disposição e suficiente; utilizar protetor de cauda em todos os bovinos; assegurar a ausência de ferimentos e doenças, mantendo instalações e utilizando medicamentos, ferramentas ou utensílios adequados, de forma, de forma a minimizar qualquer risco; e garantir a quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetro de profundidade na fixa onde ocorre a pontuação. 

Em Alagoas, duas vaquejadas já foram canceladas, uma pela Justiça, em Palmeira dos Índios, outra pelos organizadores, em Pilar, após o Ministério Público ingressar com ação judicial para garantir a proibição determinada pelo STF. 

CONTRAPONTO

Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) foram os únicos a condenar a vaquejada e declarar seu voto contrário, entre os 12 senadores que debateram a proposta. Para Anastasia, o esforço do Senado deverá ser frustrado novamente pelo STF.

"Estamos diante de uma discussão técnica, que passa pela definição do que significa maus tratos. Essa discussão aqui é estéril, pois o tema será decidido pelo Judiciário, que irá apurar, com laudos técnicos, se há ou não maus tratos. Vamos criar uma norma inócua", argumentou Anastasia.

Gleisi afirmou, por sua vez, que a PEC 50/2016 viola direitos e garantias fundamentais. "Não é possível que, em nome de uma questão econômica, continue essa crueldade com os animais. Não precisamos nos divertir à base do sofrimento do animal", defendeu  senadora petista.