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Ajufe defende no CNJ eleições diretas nos tribunais estaduais e federais

Para Veloso as eleições diretas trariam avanço da democracia no Judiciário

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O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, defendeu , durante a 238ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a primeira presidida pela ministra Carmen Lúcia – a eleição direta para as Mesas Diretoras dos Tribunais Regionais Federais(TRFs), os Tribunas de Justiça (TJs) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Ele pediu que o CNJ regulamente as eleições diretas, com instituição de uma norma programática que estabeleça a participação dos juízes de primeiro grau nessas eleições para presidentes e vice-presidentes desses Tribunais, conforme precedente já existente com a forma da escolha da Mesa Diretora do TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o presidente da Ajufe, as eleições diretas para os Tribunais de âmbito federal (TRFs e TRTs) e nos TJs seria uma forma de fazer avançar a democratização no Judiciário, com maior participação dos magistrados de primeira instância. “Nós, magistrados e primeiro grau, estamos alijados das decisões das Cortes às quais pertencemos”, disse Roberto Velloso em sua sustentação ao CNJ. Ele destacou que as eleições com participação dos juízes de primeiro grau para os Tribunais pode levar também a um sistema em que os juízes da primeira instância de participem mais da elaboração e distribuição dos orçamentos do Poder Judiciário.

“Há situações no Brasil em que Tribunais que respondem por apenas 4% dos processos, têm hoje 26% dos funcionários alocados do Judiciário daquela região”, observou Veloso, lembrando que no caso do Poder Executivo muitas unidades municipais ou estaduais da Federação já passam a adotar o orçamento participativo, refletindo maior participação democrática da população. No caso do Judiciário, ele afirmou que “o caminho para essa maior democratização passa pela maior participação da magistratura de primeiro grau nas decisões dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e TRTs”.

“A meta do CNJ é a atenção prioritária ao primeiro grau da jurisdição”, lembrou o presidente da Ajufe. “Se a atenção prioritária é o primeiro grau, os juízes de primeiro grau devem também participar da administração dos tribunais mediante eleição dos dirigentes da Mesa. Os juízes de primeiro grau precisam participar da distribuição do orçamento, da gestão estratégica e isso somente será possível se a voz deles for ouvida”.