Mandatos de políticos eleitos já podem ser contestados
O prazo para essas ações é de três a quinze dias, respectivamente, depois da diplomação
Depois da diplomação dos candidatos eleitos, os prazos para contestação de mandatos na Justiça Eleitoral começam a ser apreciados.
Desde a última sexta-feira (19) o Ministério Público e os candidatos derrotados, podem denunciar possíveis irregularidades praticadas pelos eleitos. Se as denuncias forem comprovadas, os eleitos podem ter seus mandatos cassados. Entretanto, essas ações não impedem a posse no dia 1º de janeiro.
Os recursos na Justiça Eleitoral podem ser feitos através do Recurso contra a Expedição de Diploma (Rced), baseado em alegações sobre falta de condição de elegibilidade, e por Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), instrumento para impugnar os mandatos eletivos, com base em acusações relacionadas a abuso de poder econômico ou corrupção. O prazo para essas ações é de três a quinze dias, respectivamente, depois da diplomação.