Bacharéis em direito organizam ato contra Exame da OAB

Um grupo de advogados promete realizar na próxima terça-feira (25) um ato público contra o único controle de qualidade existente hoje na advocacia brasileira: o Exame de Ordem. Os profissionais se posicionam a favor de um projeto de lei, do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, que extingue a prova aplicada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para a advogada Dayane Evangelista, o Exame de Ordem ?é o meio adequado para aferir a qualidade técnica dos profissionais? e deve continuar existindo. ?[A prova] apenas exige que os candidatos possuam conhecimentos mínimos para exercer a advocacia?, justifica, garantindo que não participará da manifestação.

O ato é organizado pelo presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Carlos Schneider, que pretende buscar entendimento com os deputados para aprovar a proposta e extinguir o exame. Segundo ele, foi convocada uma mobilização nacional da categoria entre os dias 23 e 27 de março, com ato público no dia 25, às 9h30, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. ?Pior que violar uma lei, é violar princípios?, afirmou Schneider em entrevista ao site Justiça em Foco, em referência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ainda em 2011, que manteve a obrigatoriedade da prova. ?O provimento do Exame de Ordem é um regulamento. Na última audiência pública realizada pela Câmara, o representante da OAB Brasil, disse que é competência da OAB avaliar e fiscalizar o ensino de direito no Brasil. Contudo, não há fundamentação jurídica, para essa absurda transferência do Estado/MEC para OAB. Em razão disso, somos a favor do fim do exame de ordem, confiamos na aprovação do PL 2154 ainda neste semestre?, completou.