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Segunda denúncia

Advogado de Temer entrega defesa sobre segunda denúncia na CCJ

Com defesas em mãos, a Comissão terá cinco sessões para emitir e votar parecer sobre acusações

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O advogado Eduardo Carnelós entregou, nesta quarta (4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa do presidente Michel Temer referente à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União. O presidente foi acusado, pelo então procurador Rodrigo Janot, dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Os outros dois denunciados, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, entregaram suas defesas algumas horas antes. Para dar seguimento à denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa da autorização da Câmara para avaliar a eventual abertura do processo contra o presidente da República e os dois ministros.

Com as defesas em mãos, a CCJ tem um prazo de cinco sessões plenárias para emitir e votar um parecer que recomende a continuidade ou a rejeição das acusações. Após a conclusão dessa etapa, o relatório seguirá para o plenário, onde a será tomada a decisão final. Para o andamento das acusações no STF, é necessário o apoio de no mínimo 342 dos 513 deputados.

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