O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, aceitou denúncia oferecida pela Força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça, ex-diretor da Multitek Engenharia Ltda. Eles se tornaram réus por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema que fraudou contratos que totalizaram R$ 525.781.462,72, em dois anos, envolvendo o pagamento de ao menos R$ 3.964.681,54 em propina.
Esta é 14ª denúncia da Lava Jato aceita pela Justiça Federal neste ano de 2020. E relata que, entre 2011 e 2012, há provas de que Luis Alfeu prometeu e efetivamente realizou o pagamento de valores indevidos a Renato Duque para, em troca, obter vantagens em três contratos e respectivos aditivos com a Petrobras. Duque, segundo a Lava Jato, utilizou-se do seu cargo de diretor de Serviços para favorecer a Multitek.
A investigação concluiu que, para ocultar e dissimular a origem e disposição dos valores indevidos, Luis Alfeu e Duque se valeram dos serviços dos irmãos Milton Pascowicht e José Adolfo Pascowicht, que lançaram mão a uma série de estratégias, como a celebração de contratos ideologicamente falsos, aquisição de obras de arte e custeio de reformas imobiliárias.
Os irmãos Pascowicht celebraram acordo de colaboração com o MPF, no âmbito do qual revelaram todo o esquema criminoso.
Em seu despacho, o juiz federal Luiz Antonio Bonat destacou o amplo conjunto probatório apresentado na peça acusatória, como cópias dos contratos celebrados, cópias de mensagens trocadas entre os réus e cópias de comprovantes de transações bancárias a título de pagamento de vantagens indevidas.
A denúncia expôs que as vantagens ilegais foram dissimuladas por meio de três contratos fictícios foram destinados exclusivamente a embasar o recebimento dos “créditos” da propina de Duque junto à Multitek. O que ocorreu por meio de contratos ideologicamente falsos de prestação de serviços celebrados entre a Jamp Engenheiros Associados Ltda (empresa controlada pelos irmãos Pascowicht) e o Consórcio Consama (formado pelas empresas Artepa, Multitek e Autograf) e entre a Jamp e a Multitek.
Escultura e reforma
Além disso, a denúncia revela outras estratégias utilizadas pelos réus para dissimular a movimentação de valores indevidos, como a aquisição de obras de arte com o produto dos crimes de corrupção (nesse caso, uma escultura avaliada em mais de R$ 220 mil) e serviços de reforma em um apartamento, no interesse de Duque, no valor de mais de R$ 337 mil.
Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF pediu que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente (incluindo numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão), no valor de R$ 3.627.468,96, correspondentes ao total dos valores ilícitos “lavados” por Duque e Luis Alfeu com o auxílio de Milton e José Adolfo Pascowicht.
Com respaldo nos precedentes do Supremo Tribunal Federal (Ações Penais 1030 e 1002), a Força-tarefa Lava Jato também requer a condenação dos denunciados pelos danos morais que causaram à população brasileira em montante não inferior a R$ 3.744.181,54. O processo tramita sob o número 5032160-92.2020.4.04.7000.
Leia aqui a íntegra da decisão. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF no Paraná)
