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STF lava as mãos

Lewandowski: cabe ao Senado marcar data de sabatina de Mendonça

Ao contrário do que tem ocorrido frequentemente, STF decide não interferir em atribuições de outros Poderes

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Lewandowski: cabe ao Senado marcar data de sabatina de Mendonça. Foto: Carlos Moura /SCO /STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar pedido para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar data para a sabatina de André Mendonça, indicado para vaga no próprio STF.

De acordo com Lewandowski, trata-se de assunto interno do Senado e a Constituição não estipula prazo para a emissão do parecer da comissão.

A decisão surpreendeu por contrastar com as decisões dos últimos dois anos e 10 meses, em que ministros do STF têm interferido em matérias de competências privativas tanto do Legislativo quanto do Executivo, como no caso de nomeações e até obrigando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a CPI da Pandemia.

Apesar de cobrado publicamente pelos membros da CCJ e por outros senadores, Alcolumbre senta em cima da indicação há três meses sem dar qualquer explicação sobre a demora, que deixa a mais alta corte do país incompleta por mero capricho.

Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que, se Alcolumbre quer outro nome para integrar o STF, ele deve disputar as eleições para presidente da República no ano que vem.

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