Câmara limita ‘liberou geral’ das audiências de custódia

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) projeto de lei que prevê a prisão preventiva obrigatória de pessoa presa em flagrante quando integrar organização criminosa armada ou milícia, praticou o crime com violência ou grave ameaça com arma de fogo e em outras situações.

O autor da proposta aprovada, deputado Coronel Ulysses, afirmou que a intenção é “moralizar” a audiência de custódia. “Em algumas situações, o mesmo preso foi liberado mais de 30 vezes. Isso dá uma sensação de impunidade. Esse instituto é uma vergonha, temos de acabar com essa demência”, disse. O texto aprovado, que será enviado ao Senado, foi o substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

De acordo com o texto, se houver indícios fundamentados de existência e autoria do crime, o juiz deverá negar liberdade provisória com ou sem medidas cautelares também se o agente:

• for reincidente;
• já tiver sido preso em flagrante por mais de uma vez e solto após audiência de custódia;
• porta ilegalmente arma de fogo de uso proibido ou restrito; ou
• em outras situações previstas na lei sobre tráfico de drogas.

Para a tomada de decisão, o delegado ou membro do Ministério Público deverá informar ao juiz, com dados concretos, se a pessoa integra organização criminosa armada ou milícia.

Em qualquer caso, a decisão deverá considerar a conduta social e os antecedentes criminais do agente preso.

Para o relator, deputado Lafayette de Andrada, limitar a concessão de liberdade provisória é necessário para garantir a eficácia da Justiça, a proteção da sociedade e a preservação da ordem pública e paz social. “O texto representa um passo importante para um sistema penal mais eficaz e comprometido com a segurança pública e que priorize a proteção da coletividade e o resguardo devido aos direitos humanos mais caros à sociedade.”