Tribunal Superior Eleitoral aprova com ressalvas contas de Aécio Neves de 2014

Para a maioria dos votos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as contas da campanha de Aécio Neves (PSDB-MG), para Presidência da República em 2014, devem ser aprovadas, mesmo que com ressalvas.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, fez um relato ao Colegiado das irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, e concluiu que o percentual de irregularidade diante do valor arrecadado permite a aprovação com ressalvas. “As irregularidades alcançaram o valor de R$ 1.532.768,23, o que representa 0,67% do total arrecadado pelo candidato. Consequentemente, considerando que o percentual de irregularidade apurado não é expressivo e não há irregularidade grave, devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas”.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi.

Og Fernandes também acolheu a tese de que não deve ser devolvido qualquer valor ao erário, tendo em vista que as irregularidades referem-se exclusivamente a doações de recursos privados e não de financiamento público. Isso porque, na ocasião da campanha de 2014, ainda era permitida a doação por pessoas jurídicas.

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao votar pela desaprovação das contas. Em sua análise, apesar de o percentual ser considerado inferior ao que levaria à desaprovação, é necessário considerar o valor total do montante considerado irregular. Ele destacou que o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Asepa foram pela desaprovação.

Fachin fez referência ao modo de apresentação das contas, uma vez que as correções só foram feitas a partir do momento em que as falhas foram apontadas pela área técnica.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber seguiu o voto de Fachin. Para ela as irregularidades são graves, ressaltando que os documentos não comprovam com absoluta transparência e exatidão as contas apresentadas. Weber destacou que a base de cálculo é constituída por valores extremamente expressivos, apesar de o valor final ficar reduzido no percentual final.

Irregularidades

Entre as irregularidades apontadas pela área técnica, estão recebimento de doação de outro candidato sem o devido registro; omissão de registros de despesas; inconsistência na identificação de pagamentos; pagamento de pessoal declarado sem os devidos recibos assinados pelos prestadores de serviços; e dois pareceres jurídicos pagos com dinheiro arrecadado, porém confeccionados antes da campanha.(Com informações TSE)