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Embargos negados

Tribunal mantém pena de José Dirceu em 8 anos e 10 meses

Livre por ordem do STF, Dirceu tem nova condenação em 2ª instância

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quarta-feira, 28, o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e manteve em oito anos e dez meses a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato.

Na primeira condenação, que apura irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, ele chegou a ser preso, mas aguarda julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, com tornozeleira eletrônica, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A 8ª Turma havia reduzido a pena da primeira instância, que era de 11 anos e 3 meses, em julgamento que ocorreu no dia 26 de setembro, mas a defesa recorreu. O pedido da defesa era anulação ou reforma da sentença.

Nesta ação, Dirceu responde por irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobras, por decisão de seus dirigentes teria pago, entre 2009 a 2012, vantagens indevidas e propinas de cerca de R$ 7.147.425,70 a Renato Duque e ao grupo político que o sustentava, dirigido por Dirceu.

Apenas o ex-ministro teria recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a empresa.

Duque também teve a sua pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.

O TRF-4 ainda manteve a pena de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, em oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida.

Zé Dirceu já está condenado em outra ação penal da Lava Jato a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.