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Por indefinição do STF

Temer não dará indulto de Natal neste ano, afirma Palácio do Planalto

No ano passado, decreto assinado por Temer gerou polêmica e foi questionado pela PGR

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Foto: Cesar Itiberê/PR

O presidente Michel Temer não assinará um decreto de indulto de Natal neste ano, afirmou nesta terça (25) a assessoria do Palácio do Planalto. Previsto na Constituição, o indulto perdoa a pena de presos que se encaixam em determinados requisitos estabelecidos pelo texto do presidente.

No ano passado, o decreto assinado por Temer gerou polêmica e foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto previa o perdão para quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, considerados crimes sem violência ou grave ameaça.

Parte do indulto de Natal foi suspenso pelo ministro do Supremo Luiz Roberto Barroso até que o Plenário analisasse o caso. Em novembro deste ano, o STF iniciou o julgamento, que acabou sendo adiado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Até então, seis dos ministros já tinham votado pela manutenção do decreto do presidente e dois, contra. Não há data para que o Supremo decida sobre o caso, o que teria motivado a decisão do presidente em não assinar um decreto este ano.

Também em novembro, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) usou sua conta no Twitter para afirmar que se houvesse indulto “para criminosos neste ano”, seria o último.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, declarou Bolsonaro.

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