A comissão temporária externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou nesta quarta-feira (30) convite ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para prestar informações sobre as medidas adotadas pelo governo para contenção e prevenção das queimadas. De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o requerimento também pede que o ministro apresente subsídios sobre a adequação da legislação atual que rege as políticas de proteção da flora e da fauna da região.
Presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a comissão também aprovou outros seis requerimentos, entre eles o convite para audiência pública ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, e ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda. Essa audiência foi proposta por Wellington.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou requerimento, também aprovado, com convite ao diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, para participar de audiências públicas e reuniões técnicas.
Em outro requerimento aprovado, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) pede o envio de ofício à Presidência do Senado para a inclusão do Projeto de Lei 4.629/2020 na pauta do Plenário. O projeto insere o uso de aviação agrícola em ações do governo para ajudar no combate a incêndios florestais. Fávaro também pediu a realização de audiência pública para debater a inclusão da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a esses incêndios.
Também foi aprovado requerimento de Soraya para a realização de audiência pública sobre as melhores alternativas para o Pantanal, assim como desdobramentos das ações necessárias e providências para evitar novas queimadas, além de monitorar as ações de proteção da fauna e da flora, das populações diretamente atingidas e o impacto na economia da região. (Agência Senado)
