Receita acusada de retaliar ministro do TCU que pediu fim de gratificação para auditores

Três dias depois de se posicionar favoravelmente ao cobrança corte de bônus dos servidores da Receita Federal, o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), foi intimado a explicar despesas médicas de três anos atrás, em relação às quais já havia apresentado todos os comprovantes e explicações. O ministro não tem dúvida de que é vítima de retaliação da Receita Federal.  é uma tentativa de constranger o tribunal.

O TCU aprovou na quarta-feira (7) medida cautelar com alerta para o Ministério da Economia em que indica a suspensão de pagamento de bônus de R$3 mil para auditores. O tribunal entende que os pagamentos infringem a Lei de Responsabilidade fiscal. Por ano, os pagamentos custam R$ 1 bilhão para os cofres públicos.

A Receita Federal intimou o ministro a comprovar pagamento de R$ 13,2 mil a um médico cirurgião, quando isso já tinha sido feito e o processo encerrado em setembro de 2018.

“Fizeram a restituição, e agora dias depois de que fui relator de processo que, de certa forma, impacta a vida dos auditores da Receita, recebo intimação de um processo que estava arquivado”, disse o ministro do TCU.

O secretário da Receita, Marcos Cintra, disse que a intimação seria “uma coincidência” e que “o sistema funciona de modo automatizado”. Bruno Dantas afirmou que os documentos e a cronologia dos fatos não permitem acreditar na coincidência.

“Esse tipo de situação tem uma ilegalidade, mas não só. É uma tentativa de provocação, de me trazer para um campo de que eu poderia não ser parcial para julgar as contas da Receita”, disse. “Não foi o ministro Bruno Dantas que foi constrangido com isso, a tentativa é constranger o tribunal”.

Dantas afirma que conversará nesta segunda (12) com o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, para tratar sobre providências do ponto de vista institucional. “Eu não confundo a instituição Receita com a atuação de meia duzia de marginais que podem estar instalados no esgoto da Receita”, disse ele, que ressalta a boa postura do secretário.

A representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, que inspirou a decisão relatada por Dantas, indica também a análise nos honorários de sucumbência da AGU (Advocacia Geral da União). “Agora vamos começar a analisar os honorários de sucumbência da AGU, mas esse processo está no início”.

De acordo com Bruno Dantas, o governo precisa fazer um planejamento melhor para lidar com a crise fiscal e a frustração de receitas. A atuação do TCU, segundo ele, é uma forma de o governo saber de descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos nas contas públicas.

“Reconheço o esforço que a equipe econômica vem fazendo, mas talvez o que o governo tivesse que fazer, e acredito que possa fazer para o ano que vem, é um planejamento melhor”, diz. “Se o governo planejasse melhor, população poderia sentir menos os prejuízos dessa crise fiscal”.

Ele ainda critica cortes lineares promovidos pelo executivo. “São a prova da falta de planejamento. É obvio que em um governo há setores mais prioritários que outro. [Mas] se faz corte linear no ministério da Saúde, no Ministério da Educação, passando por setor de turismo, e é claro que tem que ter prioridade”.