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Comissão Mista

Proposta que cria região metropolitana do DF será votada na próxima terça

Ibaneis Rocha enfatizou a importância da aprovação do texto original da medida provisória

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha esteve presente na sessão Fotos: Renato Alves / Agência Brasília.

A Comissão Mista no Congresso Nacional que analisa a criação da região metropolitana do Distrito Federal se reuniu nesta terça-feira (16) e decidiu que o texto será votado na próxima terça (23). O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha esteve presente na sessão.

Ibaneis começou sua fala ressaltando a situação crítica do Entorno do Distrito Federal. “É reconhecido que ao longo dos anos a região do Entorno do Distrito Federal cresceu em número de população, e se multiplicou em número de problemas”.

O governador enfatizou que a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), em 1998, não atendeu as demandas necessárias. “Pela impossibilidade através da Ride de se criar projetos estruturantes, dentro dos ministérios, para atender toda essa população”. Entre os exemplos, Ibaneis citou a continuidade da obra do BRT Sul, que não chegou até a cidade de Luziânia (GO). “Por não haver projetos integrados, e pela dificuldade na distribuição desses recursos, tendo em vista que parte dos recursos deveriam ser destinados a Goiás pela Caixa Econômica Federal, e a outra parte ficaria com o DF, então o projeto não seria integrado”.

Ibaneis destacou os inúmeros problemas que afligem a população dessa região, nas áreas de saúde, segurança, educação, mas principalmente no que diz respeito à criação de emprego e renda. Além da falta de possibilidade de desenvolvimento que geraria condições dignas de vida para essa população.

O governador esclareceu aos deputados e senadores, que quando se pensou na medida provisória “a única coisa que se altera é o Estatuto das Cidades, para permitir que o Distrito Federal integre o uma região metropolitana. Isso não obriga estados, isso não obriga municípios, isso não quer dizer que estaremos obrigados a caminhar de forma em manada”.

A defesa do chefe de Estado é pela aprovação do texto original, sem atribuir 20% do Fundo Constitucional do DF. “A colocação dessa emenda vem com um único propósito de inviabilizar a aprovação dessa medida provisória e tirar o sonho de mais de 4 milhões de trabalhadores que vivem no entorno”.

Ibaneis fez um apelo a todos os presentes. “Eu acho que falta um pouco de consciência política nesse momento para entender que a hora é de avançar e que os instrumentos que estão aí, não funcionam, não funcionaram e não vão funcionar”.

Medida Provisória 862/2018

A medida altera o Estatuto das Cidades e inclui 29 cidades de Goiás e 5 de Minas Gerais na região metropolitana. Pela proposta do texto, cerca de 20% dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal sejam destinados a implementação e manutenção da região metropolitana e também a criação de um plano de desenvolvimento urbano integrado entre os estados envolvidos.

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