Projeto de lei torna obrigatória a prestação de socorro a animal atropelado
O PL tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 1362/19) que torna obrigatória a prestação de socorro a um animal que for atropelado, ou o pedido de ajuda à autoridade competente. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL é de autoria do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), e acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê o socorro à vítima, entendida como pessoa.
Pelo texto, o condutor que não prestar socorro imediato ao animal atropelado, quando não houver risco para si, ou não comunicar o atropelamento e solicitar auxílio à autoridade, poderá ser multado, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
O deputado ressalta que muitos animais, domésticos nas vias urbanas, ou silvestres nas rodovias que cortam o território nacional, poderiam ser salvos se recebessem socorro imediato. “Nos casos de atropelamento de animais silvestres, a prestação de socorro pelo condutor não é possível na maioria dos casos, por ameaçar sua própria segurança. Ainda assim, a identificação adequada do local e a solicitação de auxílio à autoridade são essenciais para evitar novos acidentes no mesmo trecho”.
Sabino acrescenta que 15 animais são atropelados por segundo no país. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o ano passado, 822 ocorrências de atropelamento de animais resultaram em acidentes com vítimas humanas, incluindo 73 com mortes.(Com informações Agência Câmara)