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Secretaria de Planejamento

Previsão para Orçamento do Distrito Federal em 2020 é de cerca de R$ 25 bilhões

A Secretaria de Planejamento apresentou o parecer sobre a LDO na Câmara Legislativa

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Maia questionou a possibilidade de incrementação das receitas com a arrecadação de impostos Foto: Rinaldo Morelli

A Secretaria de Planejamento do Distrito Federal apresentou nesta quarta-feira (5), o parecer preliminar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, em audiência pública, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Sem contar com os recursos federais, a previsão para Orçamento do Distrito Federal em 2020 é de cerca de R$ 25 bilhões.

Uma ótima notícia é o fato de que, até o momento, devido ao“lastro seguro” no orçamento para o pagamento das despesas de pessoal, o Governo do Distrito Federal (GDF) não corre o risco de ter que parcelar salários de servidores. Entretanto, existe certa preocupação em relação as despesas de custeio, conforme informou o secretário-adjunto de Orçamento, José Agmar de Souza.

Na opinião do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL) o GDF está sendo “criterioso” com as despesas de pessoal, tendo em vista o comprometimento de 42,34% com isso, tal percentual está abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Maia questionou a possibilidade de incrementação das receitas com a arrecadação de impostos, cerca de R$ 2 bilhões, oriundos de regularizações, tais como as de imóveis e escrituras dos chamados contratos de gaveta.

Sobre essa possibilidade, a secretária-adjunta de Planejamento, Adriane Lorentino afirmou que existem ações planejadas para obter recursos por meio de impostos, como por exemplo, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Lorentino ressaltou os esforços do GDF para captação de recursos, tanto com bancos brasileiros como com internacionais.

CEOF aprova parecer preliminar da LDO 2020

Em sessão realizada nesta quarta (4), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o parecer preliminar ao projeto de lei 430/2019 do Executivo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

O colegiado enviou ao Executivo  uma lista de questionamentos, entre eles sobre a previsão de contratação de pessoal para o próximo ano. O GDF tem o prazo de 10 dias para apresentar as informações solicitadas.

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