Veja como votou cada partido na mudança do ICMS sobre combustíveis
A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores
A Câmara dos Deputados aprovou por 392 votos a 71 e duas abstenções um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. O projeto segue agora para o Senado, cujo presidente Rodrigo Pacheco prometeu “agilizar” sua tramitação, afirmando que o País “não suporta” os valores atuais dos combustíveis para o consumidor.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
No substitutivo, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.
