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Qual o caminho que a Medida Provisória faz?
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República
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A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.
Confira a baixo qual o caminho que a MP faz dentro do congresso e quais etapas ela pode passar.
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